Recolhimento de R$ 6,49 bilhões marca crescimento de 47% em relação ao ano anterior e 71% em relação a 2022

A Procuradoria-Geral do Estado exerce a função institucional de gestão e cobrança da dívida estadual, conforme a Constituição paulista. A Lei Estadual nº 17.843/2023, idealizada e regulamentada por procuradores do Estado, introduziu diversos mecanismos de modernização da gestão e cobrança, com destaque para o Programa Acordo Paulista.
Em dezembro, o governo do Estado anunciou a decisão de aceitar créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS no pagamento das parcelas dos acordos de transação. Mais informações podem ser obtidas na página do Acordo Paulista, clique aqui.
“A nossa equipe trabalhou incansavelmente para alcançar esse resultado. São dezenas de servidores públicos imbuídos do mesmo propósito. As diversas medidas administrativas tomadas desde o início da gestão estão surtindo o efeito esperado. Temos muito ainda a avançar”, destacou o subprocurador geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires.
Por assessoria de imprensa.
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